RGPD - Proteção de Dados

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O Que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma lei da União Europeia que protege a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos. A stellar-cliff está totalmente comprometida em cumprir todas as obrigações estabelecidas por este regulamento.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nome: stellar-cliff

Morada: Rua das Descobertas, 47, 8200-123 Albufeira, Portugal

Email: [email protected]

Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Direito de Acesso

Pode solicitar informação sobre quais dados pessoais processamos sobre si e obter uma cópia dos mesmos.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando a sua retenção seja legalmente exigida.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Direito à Portabilidade

Pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra organização ou fornecidos a si num formato estruturado.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo do RGPD, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, conforme exigido pela lei.

Apresentar Reclamação

Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1º

1200-651 Lisboa, Portugal

Website: www.cnpd.pt

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.

Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados e armazenados dentro da União Europeia. Não transferimos dados para países fora do Espaço Económico Europeu.